Aviso 8592/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso misto para a categoria de técnico profissional especialista. - 1 - Faz-se público que, ao abrigo do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e por despacho de 4 de Junho de 2001 do director-geral das Pescas e Aquicultura, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de sete lugares na categoria de técnico profissional especialista da carreira de técnico profissional da área funcional de apoio aos técnicos e técnicos superiores do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, constante do mapa anexo à Portaria 128/2001, de 27 de Fevereiro.

2 - Lugares - sete lugares existentes no quadro de pessoal, tendo sido afixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

Seis lugares a preencher por funcionários da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (referência A);

Um lugar a preencher por funcionário que não pertença a esta Direcção-Geral (referência B).

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o provimento dos lugares mencionados, caducando com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro e 141/2001, de 24 de Abril.

5 - Condições de admissão - podem ser admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas e os seguintes requisitos especiais:

a) Ser funcionário de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser técnico profissional principal com três anos na categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

6 - Método de selecção - avaliação curricular.

7 - Classificação:

7.1 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na avaliação curricular, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser dirigidos ao director-geral das Pescas e Aquicultura, podendo ser entregues pessoalmente na Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral, no Edifício Vasco da Gama, Rua do General Gomes de Araújo, 1399-006 Lisboa, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a mesma morada, devendo conter os seguintes elementos:

a) Nome, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Indicação do concurso a que se candidata e da respectiva referência.

8.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, expressa em anos, meses e dias, bem como as classificações de serviço relevantes para o concurso;

b) Currículo profissional detalhado, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e que exerceu anteriormente, com indicação dos respectivos períodos e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções finalizadas (cursos, estágios, especializações, seminários, conferências), indicando a respectiva duração e entidades promotoras;

c) Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e das acções de formação profissional.

8.3 - Aos candidatos pertencentes à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 8.2, sendo ainda dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

8.4 - A não apresentação do documento comprovativo dos requisitos de admissão exigidos na alínea a) do n.º 8.2 determina a exclusão do concurso.

9 - Publicitação - a relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Divisão de Formação e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Administração Geral da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, na sede desta Direcção-Geral, bem como nas instalações das direcções regionais e dos serviços desconcentrados desta Direcção-Geral.

10 - Menção referida nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade e de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Natividade Duarte Anastácio, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

1.º Mestre Fernando Carlos Chagas Duarte, técnico superior de 1.ª classe, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

2.º Licenciada Maria Cláudia de Freitas Carneiro de Melo da Silveira Malheiro, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

1.º Licenciada Maria Cristina Antunes Neves, técnica superior de 1.ª classe.

2.º Licenciada Ana Maria Cardoso de Matos, técnica superior principal.

20 de Junho de 2001. - O Director-Geral, Eurico Monteiro.