Aviso 8587/2001 (2.ª série). - Concurso interno de ingresso para o preenchimento de sete lugares de especialista-adjunto estagiário (área de telecomunicações). - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por meu despacho desta data, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para o preenchimento de sete lugares de especialista-adjunto estagiário (área de telecomunicações) do quadro único de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro.

1 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares acima referidos, caducando com o seu preenchimento.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 275-A/2000, de 9 de Novembro.

3 - Conteúdo funcional - aos especialistas-adjuntos de polícia da área funcional de telecomunicações compete, designadamente, executar, a partir de instruções, trabalhos de apoio aos especialistas superiores e especialistas de polícia naquela área.

4 - Condições de candidatura - requisitos gerais e especiais de admissão:

4.1 - Podem ser opositores ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:

a) Sejam funcionários ou agentes de qualquer serviço ou organismo da administração central, local ou regional autónoma, devendo os agentes reunir as condições previstas no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, ou, ainda, encontrarem-se abrangidos pelos artigos 30.º, n.º 1, e 49.º do Decreto-Lei 320-A/2000, de 15 de Dezembro, o qual aprova o regulamento de Incentivo à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV);

b) Sejam detentores da carta de condução de veículos ligeiros;

c) Sejam detentores de uma das seguintes habilitações:

c.1) Curso de natureza técnica, técnico-profissional e tecnológica e profissional, com formação específica em telecomunicações, que confira certificado de qualificação profissional de nível III e que atribua certificado ou diploma equivalente ao ensino secundário regular; ou

c.2) 12.º ano ou equivalente e curso de formação profissional em telecomunicações ou electrónica oficialmente reconhecido.

5 - Local de trabalho e remuneração - o local de trabalho insere-se no Departamento de Informática e Telecomunicações da Polícia Judiciária, sendo a remuneração correspondente a esta categoria de pessoal a estabelecida no anexo II do Decreto-Lei 275-A/2000, de 9 de Novembro, acrescida do suplemento de risco a que se refere o artigo 91.º do mesmo diploma.

6 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Prova escrita teórica de conhecimentos específicos;

b) Entrevista profissional de selecção.

6.1 - A prova escrita de conhecimentos específicos terá a duração de cento e vinte minutos e será elaborada de acordo com o programa de provas aprovado pelo despacho conjunto 996/99, de 28 de Setembro, do Secretário de Estado da Justiça, pelo Ministro da Justiça, e do subdirector-geral da Administração Pública, pelo director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 18 de Novembro de 1999, e anexo ao presente aviso.

6.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, sendo nela considerados os seguintes factores de apreciação:

a) Motivação e interesse para o desempenho da função;

b) Fluidez verbal e vocabulário utilizado;

c) Postura/apresentação;

d) Sentido crítico e clareza de raciocínio;

e) Autoconfiança/segurança.

6.3 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção previsto na alínea a) do n.º 6 do presente aviso é eliminatório.

7 - Sistema de classificação:

7.1 - Na classificação dos métodos de selecção será utilizada a escala de 0 a 20 valores.

7.2 - A classificação final será igualmente expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que nas fases eliminatórias ou na classificação final obtenham pontuação inferior a 9,5 valores.

7.3 - A fórmula de classificação final é a seguinte:

CF=(PETC+EPS)/2

sendo:

CF=classificação final;

PETC=prova escrita teórica de conhecimentos;

EPS=entrevista profissional de selecção.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director nacional da Polícia Judiciária e entregue no Departamento de Recursos Humanos, Largo Andaluz, 17, 1050-004 Lisboa, pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas para a mesma morada.

8.1 - O requerimento deverá ser feito em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril (papel branco ou de cor pálida, de formato A4 ou A5), conforme a seguinte minuta:

Exmo. Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária:

Concurso para especialista-adjunto estagiário (área de telecomunicações):

Nome: ...

Morada e código postal (ver nota *): ...

Telefone: ...

Data de nascimento: ...

Número e data do bilhete de identidade: ...

Habilitações literárias: ...

solicita a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso interno de ingresso para o preenchimento de sete lugares de especalista-adjunto estagiário (área de telecomunicações), aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../... (indicar número e a data deste Diário da República).

Declara, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, possuir todos os requisitos gerais de provimento.

Documentos anexos:

...

(Local e data.)

Pede deferimento.

(Assinatura.)

(nota *) Qualquer alteração à morada ocorrida durante o período de desenvolvimento do concurso deverá, de imediato, ser comunicada à Área de Recrutamento e Selecção do Departamento de Recursos Humanos.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certificado autêntico ou fotocópia simples das habilitações literárias exigidas (não serão aceites certificados de frequência do ensino superior, uma vez que estes não comprovam, necessariamente, que o candidato seja detentor das habilitações exigidas);

b) Certificado autêntico ou fotocópia simples da formação profissional em telecomunicações ou electrónica;

c) Fotocópia simples da carta de condução de veículos ligeiros;

d) Fotocópia simples do bilhetes de identidade;

e) Quaisquer outros documentos que possam relevar na apreciação do seu mérito.

8.3 - Nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, serão excluídos os candidatos que não entregarem, juntamente com o requerimento, os documentos solicitados no n.º 8.2, alíneas a) a c).

8.4 - O júri pode ainda exigir dos candidatos a apresentação de documentos comprovativos de factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, bem como, de acordo com a nova redacção do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março: "quando haja dúvidas fundadas acerca do seu conteúdo ou autenticidade, pode ser exigida a exibição de original ou documento autenticado para conferência".

8.5 - Para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a apresentação ou a entrega de documento falso implica a participação à entidade competente para procedimento disciplinar ou penal, conforme os casos.

9 - Publicitação e informações - as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão dadas a conhecer aos candiatos, nos termos dos artigos 33.º, n.º 2, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e poderão ser consultadas no Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária.

9.1 - Serão prestadas informações pelo telefone: 213533030 (linha azul), dentro do seguinte horário: das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

10 - Na sequência do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, faz-se constar, igualmente, o seguinte: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheiro Eduardo António Rodrigues Tavares Martins, chefe de sector.

Vogais efectivos:

Engenheiro Sotero Policarpo Nóbrega Freitas, chefe de sector.

Dr. Virgílio Fonte Santa Palma, especialista superior.

Vogais suplentes:

Engenheiro José Pina de Loureiro Pereira Batista, chefe de sector.

Dr. Vítor Manuel da Ponte João, chefe de sector.

O presidente do júri será susbtituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

22 de Junho de 2001. - O Director Nacional-Adjunto, Carlos Gago.

ANEXO

Programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de especialista-adjunto de polícia (área de telecomunicações).

1 - Electricidade:

1.1 - Corrente contínua:

1.1.1 - Lei de Ohm;

1.1.2 - Problemas com associação de resistências e gravadores (série e paralelo);

1.1.3 - Análise de circuitos;

1.1.4 - Leis de Kirchoff;

1.1.5 - Geradores electroquímicos;

1.1.6 - Noção de FEM e DDP;

1.1.7 - Acumuladores;

1.2 - Corrente alternada:

1.2.1 - Lei de Ohm;

1.2.2 - Análise de circuitos;

1.2.3 - Problemas com resistências, bobinas e condensadores;

1.2.4 - Noção de diferença de fase entre corrente e tensão (cosy), valor eficaz, valor médio e valor máximo;

1.2.5 - Transformadores.

2 - Electrónica analógica aplicada às telecomunicações:

2.1 - Dispositivos semicondutores:

2.1.1 - Parâmetros híbridos;

2.1.2 - Análise de funcionamento e sua tecnologia;

2.2 - Análise de circuitos electrónicos;

2.3 - Amplificadores operacionais.

3 - Electrónica digital:

3.1 - Portas lógicas;

3.2 - Famílias lógicas e modo de funcionamento;

3.3 - Circuitos combinatórios;

3.4 - Circuitos sequenciais;

3.5 - Microprocessadores.

4 - Aparelhagem de medida:

4.1 - Análise de medidas efectuadas com osciloscópio;

4.2 - Análise de medidas efectuadas com analisador de espectros;

4.3 - Análise de medidas com multímetros.

5 - Teorias das telecomunicações:

5.1 - Modulações:

5.1.1 - Angular;

5.1.2 - AM;

5.2 - Propagação:

5.2.1 - Espaço livre;

5.2.2 - Guiada:

5.2.2.1 - Cabos co-axiais;

5.2.2.2. - Guias de onda;

5.2.2.3 - Fibras ópticas.

6 - Antenas.

7 - Transmissão de dados:

7.1 - Redes digitais com integração de serviços (RDIS):

7.1.1 - Arquitectura do RDIS;

7.1.2 - Interfaces físicos utilizador-rede;

7.1.3 - Protocolo do nível 3 na interface utilizador-rede;

7.1.4 - Sistema de sinalização n.º 7;

7.1.5 - RDIS banda larga.

8 - Informática aplicada aos equipamentos de telecomunicações:

8.1 - Windows 95/98;

8.2 - Office (Word e Excel);

8.3 - Código de linguagem, máquina.