Despacho (extracto) n.º 13 826/2001 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Outubro de 2000 do reitor da Universidade do Minho:
Licenciado Eduardo José Castanheira Beira - celebrado contrato administrativo de provimento na categoria de professor convidado equiparado a professor auxiliar, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir da data do despacho autorizador, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 195, escalão 1, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, considerando-se rescindido o contrato na categoria anterior a partir daquela data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em sessão de 4 de Outubro de 2000, apreciou a proposta do Departamento de Sistemas de Informação para a contratação do licenciado Eduardo José Castanheira Beira como professor convidado equiparado a professor auxiliar a 100%.
O conselho analisou o curriculum vitae e ponderou o teor dos pareceres assinados por Altamiro Barbosa Machado, professor catedrático, João Álvaro Soares Carvalho, professor associado, e Luís Amaral, professor associado, todos afectos ao Departamento de Sistemas de Informação, Escola de Engenharia da Universidade do Minho.
Em face do que foi presente, entendeu-se que o licenciado Eduardo José Castanheira Beira tem formação e experiência em domínios que são de interesse relevante para a actividade pedagógica, científica e de extensão universitária do Departamento proponente e desta Escola.
Assim, o conselho científico considerou que o candidato possui currículo relevante e qualidades científicas e pedagógicas que aconselham o seu convite, o qual foi aprovado, por unanimidade, pelos membros do conselho em exercício de funções.
4 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Engenharia, António José Marques Guimarães Rodrigues.
11 de Junho de 2001. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.