Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 714-A/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142 (suplemento), de 23 de Junho de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4 do n.º 1.º, onde se lê:
4 - Os preços máximos de venda dos adubos ao consumidor, nos cais dos portos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, quando expedidos no Continente, [...]
deve ler-se:
4 - Os preços máximos de venda dos adubos aos revendedores, nos cais dos portos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, quando expedidos do continente, [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Julho de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
