Aviso 8192/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 57.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 30 de Maio de 2001, se encontra aberto concurso interno geral de provimento para uma vaga de assistente hospitalar de neurocirurgia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1376/95, de 22 de Novembro.

2 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso e cessa com o preenchimento da mesma.

4 - O lugar de trabalho é no Hospital de Santa Maria em Lisboa ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

6.2 - São requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Prazo - 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

7.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, solicitando a sua admissão ao concurso e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.1 do presente aviso.

7.3 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, código postal, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço postal para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

7.4 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:

a) Documento comprovativo do grau de assistente na área profissional a que se refere o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 7.4 implica a não admissão ao concurso.

9 - O documento referido na alínea c) do n.º 7.4 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

10 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

11 - Método de selecção - avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

12 - A lista de candidatos ao concurso bem como a de classificação final serão afixadas no expositor junto ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos deste Hospital.

13 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos curricula vitae pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Prof. Doutor João Lobo Antunes, chefe de serviço de neurocirurgia do quadro supranumerário do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Prof. Doutor António Alberto Monteiro Trindade, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Prof. Doutor António José Carvalho Gonçalves Ferreira, chefe de serviço de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria.

Vogais suplentes:

Dr. Manuel Eugénio Cavaco Fernandes, assistente hospitalar graduado de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria.

Dr. Paulo José Carreira Martins, assistente hospitalar graduado de neurocirurgia do Hospital de Santa Maria.

1 de Junho de 2001. - A Chefe de Repartição do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Beatriz Pereira de Faria Leal.