Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conceder os graus de mestrado em Filosofia Contemporânea e Filosofia Moderna.

Portaria 541/81

de 1 de Julho

Sob proposta da Comissão Instaladora da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 263/80 e 264/80, de 7 de Agosto:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:

1.º

(Criação)

A Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, concede os graus de mestre em:

a) Filosofia Moderna;

b) Filosofia Contemporânea.

2.º

(Organização do curso)

Os cursos especializados conducentes aos mestrados enumerados no n.º 1.º, adiante simplesmente designados por cursos, organizam-se pelo sistema de unidades de crédito.

3.º

(Estrutura curricular)

A estrutura curricular dos cursos é a descrita nos anexos I e II da presente portaria.

4.º

(Precedências)

As tabelas e regime de precedências serão fixados pelo conselho científico.

5.º

(Habilitações de acesso)

1 - São admitidos à candidatura à matrícula em cada um dos cursos os titulares das licenciaturas descritas nos anexos I e II ou de licenciaturas em áreas afins, ou habilitações legalmente equivalentes, com a classificação mínima de 14 valores.

2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, embora na licenciatura referida no n.º 1 tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, e nos termos do n.º 4 do n.º 11.º, o conselho científico poderá admitir à candidatura à matrícula no curso os titulares de outra licenciatura pelas universidades portuguesas ou habilitação legalmente equivalente cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base.

4 - Cabe ao conselho científico definir quais os cursos a incluir nas áreas afins referidas no n.º 1.

6.º

(«Numerus clausus»)

1 - O numerus clausus de cada curso será fixado anualmente por despacho do Ministro da Educação e Ciência.

2 - Uma percentagem do numerus clausus, a fixar igualmente no despacho a que se refere o número anterior, será reservada a docentes de estabelecimentos de ensino superior.

7.º

(Critérios de selecção)

1 - Os candidatos à matrícula em cada curso serão seleccionados pelo conselho científico tendo em consideração os seguintes critérios:

a) Classificação da licenciatura a que se refere o n 8.º ou de outros graus já obtidos pelos candidatos;

b) Currículo académico, científico e técnico;

c) Experiência docente.

2 - Será igualmente tida em consideração, nomeadamente para as vagas referidas no n.º 9.º, n.º 2, uma equilibrada satisfação da procura por docentes de outros estabelecimentos de ensino.

3 - O conselho científico poderá submeter os candidatos à matrícula a provas académicas de selecção para a avaliação do nível daqueles nas áreas científicas de base correspondentes ao curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas disciplinas do elenco da licenciatura ou outras como condição prévia para a candidatura à matrícula no curso.

4 - Os candidatos a que se refere o n.º 3 do n.º 5.º só serão considerados após a selecção dos candidatos a que se referem os n.os 1 e 2 do mesmo número.

5 - A selecção a que se refere o presente artigo será feita pelo conselho científico, de cuja decisão não cabe recurso, salvo quando arguida de vício de forma.

8.º

(Regime geral)

As regras de matrícula e inscrição, bem como o regime de faltas, de avaliação de conhecimentos e de classificação para as disciplinas que integram o curso, serão previstas na lei para os cursos de licenciatura naquilo em que não foram contrariados pelo disposto na presente portaria e pela natureza dos cursos.

9.º

(Calendário)

Os prazos de candidatura, inscrição e o calendário lectivo serão fixados pelo despacho a que se refere o n.º 6.º

10.º

(Dispensa das provas complementares de doutoramento)

Os titulares de aprovação em cada curso especializado terão dispensa da prova a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 388/70, de 18 de Agosto, para a obtenção do grau de doutor nas especialidades indicadas nos anexos I e II.

Ministério da Educação e Ciência, 15 de Junho de 1981. - O Ministro da Educação e Ciência, Vítor Pereira Crespo.

ANEXO I

Mestrado em Filosofia Moderna

1 - Área científica do curso:

Filosofia Moderna.

2 - Duração normal do curso:

Dois anos lectivos.

3 - Áreas obrigatórias e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso:

(ver documento original) 4 - Licenciaturas:

a) Filosofia.

5 - Especialidade a que se refere o n.º 10:

Filosofia Moderna e Contemporânea.

ANEXO II

Mestrado em Filosofia Contemporânea

1 - Área científica do curso:

Filosofia Comtemporânea.

2 - Duração normal do curso:

Dois anos lectivos.

3 - Áreas obrigatórias e unidades de crédito necessárias à obtenção do curso:

(ver documento original) 4 - Licenciaturas a que se refere o n.º 1 do n.º 5:

a) Filosofia.

5 - Especialidade a que se refere o n.º 10:

Filosofia Moderna e Comtemporânea.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1970-08-18 - Decreto-Lei 388/70 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

  Estabelece um novo regime do doutoramento nas Universidades portuguesas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1986-10-28 - Portaria 639/86 - Ministério da Educação e Cultura

  Autoriza a Universidade Nova de Lisboa a conferir o grau de mestre em Filosofia, em substituição dos graus de mestre em Filosofia Moderna e Filosofia Contemporânea, e regula o respectivo curso especializado.