Despacho conjunto 529/2001. - Considerando que a agente Maria Teresa Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes, oriunda do Instituto Cultural de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 26/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, com a categoria de técnica superior de 2.ª classe;
Considerando o interesse da Centro Científico e Cultural de Macau na integração da agente em questão, em lugar do quadro do referido Centro, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnica superior de 2.ª classe:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se a integração de Maria Teresa Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes para a categoria de técnica superior de 2.ª classe do quadro de pessoal do Centro Científico e Cultural de Macau, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira/categoria de ingresso ... Escalão/índice
Maria Teresa Fernandes Pereira de Sena Sales Lopes ... Técnico superior/técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
23 de Maio de 2001. - A Presidente do Conselho Directivo do Centro Científico e Cultural de Macau, Maria Alexandra Gomes. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.