Declaração 16/2001 (2.ª série) - AP. - Atribuição de menção de mérito excepcional. - O executivo da Junta de Freguesia da Lapa em reunião efectuada em 18 de Abril de 2001 deliberou, por unanimidade, atribuir uma menção de mérito excepcional às funcionárias, Maria Isabel Vidal Sameiro Fernandes Moreno, Paula da Conceição Lopes Duarte e Sandra Maria da Silva Lopes Pires, assistentes administrativos do quadro de pessoal desta autarquia desde Outubro de 1997.

Nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do mesmo artigo, os motivos da atribuição das menções de mérito excepcional, tiveram como fundamento o seguinte:

Considerando que as referidas funcionárias, ao longo da sua carreira profissional nesta autarquia, têm vindo a servir esta de forma metódica, assídua e responsável;

Considerando que têm prestado bons serviços a esta Junta de Freguesia, desempenhando com competência, boa vontade e disponibilidade para todas as tarefas que lhe são incumbidas;

Considerando também que as suas funções não se dedicam apenas ao serviço administrativo, mas são extensivas à organização e elaboração dos instrumentos de gestão anuais a serem apresentados à Assembleia de Freguesia, assegurando ainda o normal expediente da autarquia, incluindo todo o processo eleitoral, contabilidade e tesouraria;

Considerando o empenho em se manterem sempre actualizadas, tendo assim bons conhecimentos para o desempenho das funções que lhes são atribuídas;

Considerando ainda que as funções que actualmente desempenham não correspondem, a nível salarial, às responsabilidades que lhes estão inerentes ao exercício das funções que vêm exercendo.

São estas as razões levadas em conta para atribuição das mencionadas menções de mérito excepcional, posicionando, assim, as referidas funcionárias no escalão 5 (índice 230) e reduzindo, deste modo, o seu tempo de serviço para efeitos de promoção.

Nos termos do n.º 6 do artigo 30.º do supracitado decreto-lei, estas menções de mérito excepcional foram ratificadas em sessão de Assembleia de Freguesia da Lapa realizada em 9 de Maio de 2001.

10 de Maio de 2001. - O Presidente da Junta, Aníbal Jorge Dias.