Aviso 7701/2001 (2.ª série). - Concurso n.º 28/01 - interno geral de acesso para assistente principal da carreira de técnico superior de saúde (ramo laboratorial). - 1 - Por despacho do conselho de administração deste Hospital de 13 de Março de 2001, no uso de competência delegada, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da presente publicação no Diário da República, concurso interno geral de acesso para assistente principal da carreira de técnico superior de saúde do ramo laboratorial do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 299/97, de 7 de Maio.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga posta a concurso caducando com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - as funções do lugar a prover são as genericamente mencionadas no artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - Remuneração - o vencimento e regalias sociais são os genericamente atribuídos aos demais funcionários e agentes da Administração Pública com igual categoria, com as devidas adaptações, de acordo com as normas em vigor do NSR.

6 - O local de trabalho é no Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, Estrada de Santa Luzia, 4900 Viana do Castelo, e ou serviços dependentes, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

7.2 - Requisitos especiais - reunir os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, nos termos do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

9 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo, em papel branco, de formato A4, solicitando a sua admissão ao concurso, que pode ser entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, nas horas normais de expediente, contra recibo, ou enviado pelo correio, registado e com aviso de recepção, até à data limite do prazo de candidatura.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato: ... (nome), ... (idade), titular do bilhete de identidade n.º ..., válido até ... (residência completa e telefone), vem solicitar a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso ... (identificar o tipo de concurso, com referência à categoria e número de lugares a preencher), conforme o aviso publicado.

Declara, sob compromisso de honra, que possui situação regular relativamente a todos os requisitos estabelecidos no n.º 7.1 do aviso de abertura.

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

b) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Declaração passada pelo serviço onde se encontra vinculado da qual constem, de forma inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública e a categoria profissional que detém, bem como a antiguidade na mesma, e a classificação de serviço dos últimos três anos;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Adelina de Jesus Gama Santos, assistente principal da carreira de técnico superior de saúde do ramo laboratorial deste Hospital.

Vogais efectivos:

Dr.as Maria Cristina Pimentel Baptista Maldonado e Maria da Graça Maciel de Soveral Barbosa, assistentes principais da carreira de técnico superior de saúde deste Hospital.

Vogais suplentes:

Dr.as Otília Gomes Pimentel Figueiras e Ivete Conceição Filipe Fernandes Lima, assistentes principais da carreira de técnico superior de saúde do Hospital de Santo António.

14 - O presidente do júri é substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e ou impedimentos.

14 de Maio de 2001. - (Assinatura ilegível.)