Despacho (extracto) n.º 11 854/2001 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Maio de 2001:

António Nunes Pinto, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, remunerado pelo 2.º escalão, índice 475 - reclassificado como técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2001, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, continuando a ser remunerado pelo mesmo escalão e índice.

Maria Elda Lourenço Mendonça da Gama, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, remunerada pelo 2.º escalão, índice 475 - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2001, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, continuando a ser remunerada pelo mesmo escalão e índice.

Isabel Maria Alves Ferreira Silveiro, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, remunerada pelo 2.º escalão, índice 475 - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2001, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, continuando a ser remunerada pelo mesmo escalão e índice.

Ana Maria Almeida Prata Correia, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, remunerada pelo 1.º escalão, índice 460 - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2001, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, continuando a ser remunerada pelo mesmo escalão e índice.

Maria Manuela dos Santos Henriques Neves, chefe de repartição do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça, remunerada pelo 1.º escalão, índice 460 - reclassificada como técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da mesma Direcção-Geral, com efeitos a partir de 3 de Abril de 2001, nos termos do disposto no artigo 40.º do Decreto-Lei 102/2001, de 29 de Março, e no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, continuando a ser remunerada pelo mesmo escalão e índice.

(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Maio de 2001. - O Subdirector-Geral, Jorge Brandão Pires.