Contrato 1342/2001, de 5 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 130/2001, Série II de 2001-06-05.
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Data:
2001-06-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Contrato 1342/2001. - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, mediante despachos de autorização do Secretário de Estado da Defesa Nacional de 13 de Março de 2000, do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa de 31 de Março de 2000 e do Secretário de Estado do Orçamento de 22 de Agosto de 2000, foi celebrado contrato a termo certo, por urgente conveniência de serviço, na categoria de operário qualificado de construção civil, com Luís Areias Martins de Andrade a partir de 22 de Abril de 1997, com a remuneração mensal correspondente ao escalão 1, índice 125, tendo sido revogados os anteriores despachos.
18 de Maio de 2001. - O Chefe da Repartição de Pessoal Civil Interino, Manuel Estalagem, MAJ/TPAA.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1908019.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1996-06-21 -
Decreto-Lei
81-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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