Aviso 7555/2001 (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, autorizado por despacho da subdirectora-geral do Tribunal de Contas de 15 de Maio de 2001, exarado no uso de competência delegada nos termos do despacho 1705/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral com vista ao provimento de dois lugares da categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, aprovado, nos termos do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, pela Portaria 1100/99, de 21 de Dezembro.
2 - O concurso visa exclusivamente o provimento de dois lugares na categoria referida, caducando com o respectivo preenchimento.
3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover consiste em conceber e planear serviços e sistemas de informação; estabelecer e aplicar critérios de organização e funcionamento dos serviços; seleccionar, classificar e indexar documentos sobre a forma textual, sonora, visual ou outra para o que precisa de desenvolver e adaptar sistemas de tratamento automático ou manual, de acordo com as necessidades específicas dos utilizadores; definir procedimentos de recuperação e exploração de informação; apoiar e orientar o utilizador dos serviços; promover acções de difusão, a fim de tornar acessíveis as fontes de informação primária, secundária e terciária; coordenar e supervisionar os recursos humanos e materiais necessários às actividades a desenvolver e proceder à avaliação dos resultados.
4 - O local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ou noutra dependência existente em Lisboa.
5 - São requisitos gerais e especiais de admissão a concurso:
a) Os referidos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e na alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.
6 - A admissão a concurso deverá ser requerida ao director-geral do Tribunal de Contas, nos termos legais previstos relativamente às comunicações aos serviços ou organismos públicos ou, ainda, em impresso tipo a solicitar, pessoalmente, à Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, Avenida da República, 65, piso intermédio, ou a enviar pelo correio para a Avenida de Barbosa du Bocage, 61, 1069-045 Lisboa. O requerimento e os documentos referidos no n.º 6.2 deverão ser entregues em mão ou enviados em carta registada, com aviso de recepção, para o mesmo endereço, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.
6.1 - Dos requerimentos de admissão deverão constar obrigatoriamente:
a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações e qualificações profissionais (cursos de formação e outros);
d) Indicação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;
e) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, ou que possam constituir motivo de preferência legal;
f) Declaração, sob compromisso de honra, de que o candidato reúne os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão no caso da alínea b), da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae pormenorizado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Declaração passada e autenticada pelo serviço ou organismo de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço na sua expressão quantitativa, reportada aos anos relevantes para efeitos de acesso na carreira;
c) Declaração passada e autenticada pelo serviço onde foram exercidas as funções durante os anos referidos na alínea b) que descreva as tarefas e responsabilidades cometidas ao candidato;
d) Documentos comprovativos das acções de formação complementar e da respectiva duração em horas;
e) Documentos comprovativos dos elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constuir motivo de preferência legal.
7 - A apresentação ou a entrega de documento falso implica, para além dos efeitos de exclusão ou de não provimento, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.
8 - Os métodos de selecção a utilizar serão, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a avaliação curricular e uma prova de conhecimentos específicos.
9 - A prova de conhecimentos será oral, terá a duração máxima de quarenta e cinco mintuos e incidirá sobre as matérias constantes do programa aprovado por despacho de 15 de Maio de 2001 do conselheiro Presidente, que se publica em anexo ao presente aviso conjuntamente com a lista de legislação e bibliografia recomendável à preparação dos candidatos.
10 - A não comparência para prestação da prova de conhecimentos equivale a desistência do concurso.
11 - A classificação final dos concorrentes resultará da média ponderada das classificações parcelares obtidas pelos candidatos nos dois métodos de selecção aplicáveis, numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, em qualquer um desses métodos, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos referidos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, o Tribunal de Contas enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Os candidatos admitidos ao concurso constarão de relação a afixar na Secção de Pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e os candidatos excluídos serão notificados nos termos do artigo 34.º do mesmo diploma legal.
15 - Nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 34.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, os candidatos admitidos serão notificados pessoalmente do dia e da hora da realização da prova de conhecimentos.
16 - A lista de classificação final do concurso será notificada aos candidatos, nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
17 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Judite Maria Calado Damas Cavaleiro Paixão, directora de serviços.
Vogais efectivos:
Cristina Maria Gonçalves Neves da Silva Cardoso, chefe de divisão, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Olinda Maria Pires Vitorino Guerreiro, assessora.
Vogais suplentes:
Maria Alexandra Veríssimo Martins da Silva Lourenço, chefe de divisão.
José Pedro Benevides Moreira de Campos, assessor de informática.
17 de Maio de 2001. - A Subdirectora-Geral, Helena Abreu Lopes.
ANEXO
Programa de provas de conhecimentos a utilizar no concurso interno de acesso geral à categoria de técnico superior de biblioteca e documentação de 1.ª classe da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
No presente concurso, as provas orais de conhecimentos incidirão sobre as seguintes matérias:
I - O Tribunal de Contas e os seus serviços de apoio; enquadramento do Tribunal de Contas na estrutura do Estado: orgânica, atribuições e funcionamento;
II - Planeamento e gestão de sistemas de informação: avaliação e selecção de documentação; tratamento documental: catalogação (em formato UNIMARC), classificação (de acordo com a Classificação Decimal Universal), indexação (de acordo com o tesauro EUROVOC); prestação de serviços aos utilizadores, difusão da informação e documentação.
Textos legais e bibliografia
Constituição da República Portuguesa;
Leis 98/97, de 26 de Agosto e 14/96, de 20 de Abril;
Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro.
Aitchison, Jean, Gilchrist, Alan, Thesarus construction: a practical manual, 2nd ed., London, ASLIB, 1987.
Atherton, Pauline, Manuel pour les systèmes et services d'information, Paris, UNESCO, 1977.
Abral, Maria Luísa, Biblioteca: Acesso, Sempre, Lisboa, Colibri, 1996, ISBN 972-8288-16-6.
Carrión Gútiez, Manuel, Manual de Biblioteca, 2.ª ed., 2.ª reimpressão, Madrid, Fundación Germàn Sànchez Ruipérez, 1997 (Biblioteca del Libro, 14).
CDU, Classificação Decimal Universal, 2.ª ed., actual., Lisboa, Biblioteca Nacional, 1990. ISBN 972-565-094-8;
Cleveland, Donald, B. Cleveland, Ana, Introduction to indexing and abstracting, 2nd Englewood, Librairies Unlimited, 1990.
Comunidades Europeias, Tesauro EUROVOC, 3.ª ed., Luxemburgo, Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 1995, 3 vols.
Freire, António Manuel, PORBASE 4.0: Manual do Utilizador, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1973.
Freire, António Manuel, Santos, Licínia, CARDBase: Módulo de Gestão Kardex de Publicações em Série, Versão 2, Manual do Utilizador, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1996.
Freire, António Manuel, Santos, Licínia, PORBASE: Módulo de Circulação e Empréstimo: Versão 2.0: Adenda ao Manual do Utilizador, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1995.
IFLA, ISBD(ER), International Standard Bibliographie Descritpion for Electronic Resources/Revised from the ISBD(CF), International Standard Bibliographic Description for Computer Files. também disponível na World Wide Web. Modo de acesso URL: http://www.ifla.org/VII/s13/pubs/isbd.htm
IFLA, ISBD(G), General International Standard Bibliographic Description/annotated text prepared by the Working Group on the General International Standard Bibliographic Description set up by the IFLA Committee on cataloguing, 1977. Também disponível na World Wide Web. Modo de acesso URL: http://www.ifla.org/VII/s13/pubs/isbdg.htm.
IFLA, Steering Group for an Authorities Format, UNIMARC, Autoridades, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1989.
Lancaster, F., W., Thesaurus construction and use: a condensed course, Paris, UNESCO, 1985 (PGI-85/WS/11);
Manuel UNIMARC, Lisboa, Biblioteca Nacional, 1999, ISBN 972-565-271-1.
Portugal, Instituto Português do Património Cultural, Regras Portuguesas de Catalogação, Lisboa, Instituto Português do Património Cultural, Departamento de Bibliotecas, Arquivos e Serviços de Documentação, 1984, vol. I, reed. 1997, ISBN 972-565-242-8.
Savard, Réjean, Principes directeurs pour l'enseignement du marketing dans la formation des bibliothécaires, documentalistes et archivistes, Paris, UNESCO, 1988.
UNESCO, Guide for the establishment and evaluation of services for selective dissemination of information, Paris, UNESCO, 1981 (PGI-80/WS/14).
