Aviso 371/2005, de 21 de Outubro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 203/2005, Série I-A de 2005-10-21.
Data: 2005-10-21
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Sumário

Torna público ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.

Texto do documento

Aviso 371/2005
Por ordem superior se torna público que, em 22 de Dezembro de 2003, o Niué depositou o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, concluída em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992.

Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada para ratificação das alterações pelo Decreto 27/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 128, de 4 de Junho de 1997, tendo depositado o seu instrumento de ratificação da revisão em 24 de Fevereiro de 1998, conforme o Aviso 107/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 120, de 25 de Maio de 1998.

A Emenda em epígrafe entrou em vigor para o Niué em 21 de Março de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 10 de Outubro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/190723.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1998-05-25 - Aviso 107/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas de 23 de Março de 1998, o Governo de Portugal depositado, em 24 de Fevereiro de 1998, o instrumento de ratificação da revisão de 1992 ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, em vigor, a nível internacional, desde 14 de Junho de 1994.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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