Aviso 7496/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do meu despacho de hoje, faz-se público que se encontra aberto concurso interno de acesso geral para o preenchimento de cinco lugares de assistente administrativo especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, constante da Portaria 596-A/93, de 21 de Junho, com dotação global de acordo com o artigo 3.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 141/2001, de 24 de Abril.

2 - O presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

3 - O prazo de validade do concurso é de três meses a contar da publicação da lista de classificação final.

4 - O conteúdo funcional dos lugares a prover consiste essencialmente no exercício de funções, enquadradas em directivas gerais, de expediente, arquivo, contabilidade, processamento, pessoal e aprovisionamento, economato e secretariado pessoal de dirigentes. Inclui predominantemente a execução das seguintes tarefas:

a) Transmissão de elementos entre os vários órgãos e entre estes e os particulares, através de registo, redacção, classificação e arquivo de expediente e outras formas de comunicação;

b) Assegurar trabalhos de processamento de texto;

c) Registar, analisar e arquivar documentação para instrução dos processos de depósito de convenções colectivas, de preparação de portarias de extensão e de regulamentação do trabalho, de registo de associações sindicais e patronais e dos respectivos estatutos;

d) Tratar informação, recolhendo e efectuando apuramentos estatísticos elementares e elaborando mapas e quadros;

e) Recolher, examinar e conferir e proceder à escrituração de dados relativos às transacções financeiras e contabilísticas, podendo assegurar a movimentação de fundo de maneio;

f) Recolher, examinar e conferir elementos constantes dos processos, anotando faltas e anomalias e providenciando pela sua correcção e andamento, através de ofícios, informações ou notas, em conformidade com a legislação existente;

g) Organizar, calcular e desenvolver os processos relativos à situação de pessoal e à aquisição e ou manutenção de material, equipamento, instalações ou serviços;

h) Registar, consultar e tratar informaticamente dados relativos às tarefas acima mencionadas;

i) No âmbito do secretariado pessoal de dirigentes, assegurar contactos, organizar os apoios a reuniões, preparar e arquivar documentação.

5 - São locais de trabalho os dos serviços que integram a Direcção-Geral das Condições de Trabalho, em Lisboa.

6 - Podem concorrer os assistentes administrativos principais que possuam as seguintes condições:

a) Permanência de um mínimo de três anos na categoria de assistente administrativo principal, com classificação, pelo menos, de Bom;

b) Requisitos gerais de admissão a concurso exigidos pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7 - O método de selecção é o de avaliação curricular, complementada por entrevista profissional de selecção.

8 - São factores de apreciação:

a) Da avaliação curricular, a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência profissional;

b) Da entrevista profissional de selecção, a aptidão do candidato para interpretar as directivas gerais de dirigentes e chefias que enquadram o exercício das funções e para escolher os meios mais adequados à execução das tarefas não referidas expressamente nas directivas recebidas, tendo em conta a necessidade de assegurar o adequado desenvolvimento das actividades dos serviços.

9 - O ordenamento final dos concorrentes pela aplicação dos referidos métodos de selecção será expresso de 0 a 20 valores, sendo eliminados os candidatos com classificação inferior a 9,5 valores.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

11 - As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

12 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director-geral das Condições de Trabalho, com os seguintes elementos:

a) Identificação completa;

b) Habilitações académicas;

c) Categoria actual;

d) Serviço de origem e de exercício de funções;

e) Classificação de serviço, não inferior a Bom, relativa a pelo menos três anos na categoria de assistente administrativo principal;

f) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

g) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos demais requisitos exigidos pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - Os requerimentos dos candidatos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual constem, designadamente, a formação complementar e a experiência profissional;

b) Certificados autenticados comprovativos das habilitações académicas e da formação complementar;

c) Declaração oficial donde constem a natureza do vínculo do funcionário, a categoria actual, as classificações de serviço que satisfaçam o disposto na alínea a) do n.º 6 e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Declaração passada pelo serviço ou organismo onde tenha exercido funções como assistente administrativo principal durante, pelo menos, três anos, que descreva as tarefas e responsabilidades do candidato;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

14 - Os concorrentes são dispensados da apresentação dos documentos referidos na alínea b) do n.º 13 na medida em que os mesmos constem do respectivo processo individual, mas devem enunciar as habilitações académicas e a formação complementar cuja comprovação documental consta do processo individual.

15 - Os requerimentos de admissão são entregues pessoalmente, ou remetidos pelo correio com aviso de recepção, na Repartição de Administração Geral da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, na Praça de Londres, 2, 7.º, 1049-056 Lisboa.

16 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas na Repartição acima referida, na Praça de Londres, 2, 7.º, em Lisboa.

17 - O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Fernando Ribeiro Lopes, director-geral das Condições de Trabalho.

Vogais efectivos:

Licenciado José António da Silva Rocha, técnico superior de 2.ª classe da Direcção-Geral das Condições de Trabalho, que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Maria da Piedade da Silva Pedro, chefe de repartição da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Emília Simões Antão da Silva João, assessora principal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

Licenciada Maria da Conceição dos Santos Cerdeira, assessora principal da Direcção-Geral das Condições de Trabalho.

11 de Maio de 2001. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.