Aviso 4519/2001 (2.ª série) - AP. - Nos termos do Decreto-Lei 126/2001, de 17 de Abril, e do n.º 2 da circular normativa n.º 1/2001 do Departamento de Recursos Humanos da Saúde é prorrogado excepcionalmente o contrato de trabalho a termo certo celebrado com os técnicos superiores de saúde abaixo mencionados, com efeitos a 1 de Março de 2001, cessando o mesmo com a celebração do contrato administrativo de provimento ou nomeação e subsequente aceitação dos outros profissionais opositores ao concurso aberto por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde para as vagas objecto do descongelamento excepcional.
Estes contratos podem ainda ser prorrogados impreterivelmente até 31 de Dezembro de 2002, se até essa data não tiverem cessado pelas circunstâncias atrás referidas.
A não conclusão dos concursos até 31 de Dezembro de 2001 implicará, no entanto, a caducidade dos contratos:
José Miguel Casanova Afonso, assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de farmácia).
Patrícia Isabel Silva Fonseca, assistente da carreira técnica superior de saúde (ramo de laboratório).
20 de Abril de 2001. - O Director, José Guilherme Abrantes do Carmo.
