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Aviso 4397/2001, de 29 de Maio

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Texto do documento

Aviso 4397/2001 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, faz-se público que foram renovados, por mais seis meses, os contratos a termo certo celebrados com os seguintes trabalhadores, de acordo com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, a partir das datas indicadas:

A partir de 2 de Junho de 2001:

Jorge Manuel Brandão da Silva - mecânico.

Maria Fernanda Nunes Pimentel Gomes Soares - servente.

24 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, João António Vieira Lourenço.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1905708.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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