Aviso 7381/2001 (2.ª série). - 1 - Por despacho do magnífico reitor de 20 de Outubro de 2000 e nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, se encontram abertos concursos internos de acesso geral para o preenchimento de:

Referência A - três vagas na categoria de técnico profissional especialista;

Referência B - duas vagas na categoria de assistente administrativo especialista;

do quadro provisório do pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho.

Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação."

2 - Prazo de validade - os concursos visam exclusivamente o preenchimento das vagas postas a concurso.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Código do Procedimento Administrativo.

4 - Vencimento e condições de trabalho - os vencimentos são inerentes às respectivas categorias e determinados de acordo com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

5 - Local de trabalho - Universidade da Madeira.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Requisitos gerais - estar nas condições previstas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6.2 - Requisitos especiais de admissão:

Referência A - ser técnico profissional principal com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Bom;

Referência B - ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.

7 - Conteúdo funcional:

Referência A - executar trabalhos de natureza técnica no âmbito da sua especialidade;

Referência B - exercer funções de natureza executiva enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal académico, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.

8 - Métodos de selecção:

8.1 - No concurso serão utilizados como métodos de selecção a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção.

8.2 - Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, sendo consideradas e ponderadas a habilitação académica, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida, a classificação de serviço, a formação profissional e a experiência profissional.

8.3 - A avaliação curricular será efectuada de acordo com a seguinte fórmula:

AC=(2HA+2CS+2FP+4EP)/10

em que:

Habilitações académicas:

12.º ano - 16 valores;

11.º ano - 14 valores;

9.º ano de escolaridade - 12 valores;

Classificação de serviço (últimos três anos):

Bom (dois ou mais anos) - 14 valores;

Muito bom (dois ou mais anos) - 16 valores;

Formação profissional:

Um a dois cursos - 14 valores;

Mais de dois cursos - 16 valores;

Experiência profissional (num estabelecimento de ensino superior numa das seguintes áreas académicas: aprovisionamento e património, secretariado, pessoal docente e não docente):

Três anos - 14 valores;

Mais de três anos - 18 valores.

8.4 - Entrevista profissional de selecção - visa determinar e avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e experiência profissional dos candidatos necessários ao exercício das funções integradas na área do conteúdo funcional dos lugares a prover.

Os factores de apreciação na entrevista profissional de selecção são os seguintes:

a) Capacidade de expressão.

b) Aptidão profissional;

c) Motivação e interesse;

d) Capacidade de relacionamento.

Cada factor de apreciação integrante da entrevista profissional de selecção será pontuado de 0 a 20 valores, sendo a classificação final da entrevista profissional de selecção a médio aritmética dos mesmos:

EPS=(CE+AP+MI+CR)/4

8.5 - A classificação final dos candidatos será obtida mediante a aplicação da seguinte fórmula:

CF=(6AC+4EPS)/10

em que:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

EPS=entrevista profissional de selecção.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser dirigidos ao magnífico reitor da Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, 9000-081 Funchal, e entregues pessoalmente durante as horas normais de expediente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso.

9.2 - Do requerimento deverão constar necessariamente, sob pena de exclusão do concurso, os seguintes elementos:

a) Identificação do concurso, com referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

b) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal, residência e código postal e número de telefone se o possuir);

c) Declaração sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso;

d) Habilitações literárias;

e) Situação face à função pública (categoria detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo).

9.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria de que é titular e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias que possui;

d) Quaisquer outros documentos que os candidatos entendam dever apresentar por considerarem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em consideração pelo júri se devidamente comprovados;

e) Fotocópias autenticadas das classificações de serviço relevantes para a admissão ao concurso.

9.4 - Os funcionários e agentes pertencentes ao quadro provisório de pessoal não docente da Universidade da Madeira ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos nas alíneas b), c) e e) do número anterior, desde que os mesmos constem do respectivo processo individual, devendo tal facto ser expressamente referido no requerimento de candidatura.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

11 - A falta de apresentação dos documentos exigidos implica a exclusão dos candidatos, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, salvo o disposto no n.º 9.4 do presente aviso.

12 - A relação de candidatos e a lista de classificação final dos concursos são afixadas para consulta no placard existente na Secção de Pessoal, sita ao Colégio dos Jesuítas, Praça do Município, na cidade do Funchal, nos termos dos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Referências A e B

Presidente - Dina Maria Silva Andrade, chefe de repartição.

Vogais efectivos:

Elsa Cristina Fernandes Rocha Gouveia, técnica profissional especialista.

Nisa Micaela Camacho Pimenta Freitas, técnica profissional especialista.

Vogais suplentes:

Paulo Sofia Fernandes Rocha Teles, técnico profissional especialista.

Elizete Maria Rodrigues Freitas Pereira, técnica profissional especialista.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

2 de Maio de 2001. - O Reitor, Rúben Antunes Capela.