Despacho 10 839/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 1 do despacho 13 721/98, de 26 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1998, e no n.º 1 da deliberação CA n.º 390/98, de 2 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 23 de Julho de 1998, subdelego no professor desta Faculdade, Doutor Mário Manuel Rodrigues Simões, enquanto responsável pelo Projecto de I&D institulado "Adaptação e Estandardização Portuguesa de Testes Neuropsicológicos: Estudos Normativos e de Validade", referência n.º 35 410/99 - Programa SAPIENS, competência para:
a) De montante inferior a 2500 contos, autorizar as despesas com aquisição de bens e serviços, bem como para, dentro desse limite, conduzir o procedimento por ajuste directo nos termos dos artigos 32.º, n.º 1, alínea d), e 93.º do Decreto-Lei 55/95, de 29 de Março, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 80/96, de 21 de Junho;
b) Até ao montante de 1000 contos, autorizar o pagamento de despesas através do fundo de maneio constituído.
Consideram-se ratificados os actos do professor acima indicado que no âmbito das matérias atrás referidas hajam sido praticados entre 16 de Janeiro de 2001 até à presente data.
8 de Maio de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, José M. Tomás da Silva.