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Despacho 10813/2001, de 23 de Maio

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Texto do documento

Despacho 10 813/2001 (2.ª série). - Por despachos do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento de 19 de Janeiro e 27 de Fevereiro de 2001, respectivamente:

Maria Amélia Morais Machado Barata - contratada a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, para exercer funções equivalentes à categoria de auxiliar administrativa (1.º escalão, índice 120), na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2001.

Maria da Conceição Santos Guerreiro de Sousa - contratada a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, para exercer funções equivalentes à categoria de auxiliar de limpeza (1.º escalão, índice 116), na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com efeitos a partir de 4 de Abril de 2001.

(Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Maio de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1903542.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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