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Aviso 4289/2001 (2.ª série) - AP. - Lista das adjudicações efectuadas no ano de 2000 ao abrigo do Decreto-Lei 59/99, de 02 de Março. - Nos termos do artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, com a redacção actualizada do Decreto-Lei 159/99, de 27 de Julho, faz-se público que durante o ano de 2000 foram adjudicadas ao abrigo do referido diploma legal as obras constantes do mapa em anexo:
(ver documento original)
18 de Abril de 2001. - O Presidente da Câmara, Alfredo Monteiro.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
1999-05-11 -
Decreto-Lei
159/99 -
Ministério das Finanças
Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes.
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