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Rectificação 1246/2001, de 22 de Maio

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Texto do documento

Rectificação 1246/2001. - - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 1999, o despacho 24 617/99, referente à delegação de competências da administradora do Instituto Politécnico de Castelo Branco, rectifica-se que onde se lê "Considerando o disposto nos artigos 13.º e 16.º do Decreto-Lei 323/89, de 26 de Setembro" deve ler-se "Considerando o disposto nos artigos 27.º a 30.º da Lei 49/99, de 22 de Junho".

8 de Maio de 2001. - O Presidente, Valter Victorino Lemos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1903376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-09-26 - Decreto-Lei 323/89 - Ministério das Finanças

    Revê o estatuto do pessoal dirigente da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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