Edital 367/2001 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do artigo 13.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, e demais legislação vigente, é aberto concurso documental, pelo prazo de 10 dias a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, para recrutamento de dois assistentes estagiários (a que corresponde o vencimento do índice 100, escalão 1, a que se refere o anexo I no Decreto-Lei 408/89, de 13 de Novembro), para a área de Desenho, do curso de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto.

Ao referido concurso são admitidos candidatos com licenciatura em Pintura, Escultura ou Design e que tenham obtido a informação final mínima de Bom (14 valores).

Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao presidente do conselho científico da Faculdade, indicando o nome completo, filiação, estado civil, número e data do bilhete de identidade, local e data de nascimento, residência e telefone e instruídos com a seguinte documentação:

a) Bilhete de identidade;

b) Certidão de registo de nascimento;

c) Certidão do registo criminal;

d) Prova de não sofrer de doença contagiosa e possuir a robustez física indispensável ao exercício do cargo e de ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

c) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares;

f) Certidão comprovativa das habilitações académicas, bem como os resultados obtidos nas disciplinas que compõem o respectivo curso;

g) Curriculum vitae detalhado e documentado, datado e assinado, e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura.

Para efeito do concurso é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

A selecção e ordenação dos candidatos terá por base o juízo sobre a classificação da licenciatura, o currículo académico, o currículo pedagógico e o currículo artístico.

Os resultados do concurso serão comunicados aos candidatos, através de ofício registado, e publicitados nos locais de estilo.

Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo período de seis meses a contar da data de publicação da lista de classificação final.

Os processos de candidatura deverão ser entregues pessoalmente ou enviados pelo correio, com registo e aviso de recepção, dentro do prazo do concurso, para a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto, Rua do Gólgota, 215, 4150-755 Porto.

9 de Maio de 2001. - O Presidente do Conselho Directivo, Domingos Tavares.