dre.tretas.org
Despacho 10 612/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero das funções de assessor do meu Gabinete o mestre António Carlos Candeias de Araújo, jurista investigador do Centro de Estudos Fiscais, com efeitos a partir de 28 de Fevereiro de 2001, por ter sido nomeado para novo cargo.
28 de Fevereiro de 2001. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1903102/despacho-10612-2001-de-21-de-maio
