Despacho (extracto) n.º 10 465/2001 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Março de 2001 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor António Maurício da Costa Fonseca - nomeado definitivamente na categoria de professor auxiliar, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2001, com direito ao vencimento mensal correspondente ao índice 210, escalão 2, a que se refere o anexo I do Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
Com base nos pareceres circunstanciados e fundamentados subscritos pelos professores Doutor Baltazar Manuel Romão de Castro e Doutora Maria Irene Magalhães Assunção Montenegro, os professores catedráticos, associados e auxiliares de nomeação definitiva em exercício efectivo de funções da Escola de Ciências da Universidade do Minho, reunidos em 14 de Março de 2001, consideram que a actividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Prof. Doutor António Maurício da Costa Fonseca satisfaz plenamente os requisitos do artigo 20.º do ECDU pelo que deliberaram propor, por unanimidade, a sua nomeação definitiva como professor auxiliar desta Universidade a partir de 19 de Fevereiro de 2001.
15 de Março de 2001. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Ciências, José Manuel Martins Borges de Almeida.
27 de Abril de 2001. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.
