Aviso 7038/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 102.º do Regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, declara-se aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de ajudante principal e primeiro-ajudante adiante indicados.
2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."
3 - Constituem requisitos de admissão:
3.1 - Possuir categoria igual (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) ou imediatamente inferior à do lugar;
3.2 - Possuir como habilitações literárias o curso geral do ensino secundário ou equiparado ou beneficiar da dispensa prevista no artigo 151.º do Regulamento, na redacção do artigo 4.º do Decreto-Lei 397/83, de 2 de Novembro;
3.3 - Ter na respectiva categoria, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço prestado em repartição da mesma espécie.
4 - O concurso rege-se pelas disposições legais pertinentes do Regulamento e decreto-lei acima citados.
5 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal e classificação de serviço.
6 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para a conservatória ou cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos para os Serviços Centrais.
Registo civil:
Ajudante principal - Alcobaça;
Ajudante principal - Angra do Heroísmo;
Ajudante principal - Aveiro;
Ajudante principal - Bragança;
Ajudante principal - Faro;
Ajudante principal - 4.ª Lisboa.
Registo predial:
Ajudante principal - 2.ª Amadora;
Primeiro-ajudante - Estremoz;
Primeiro-ajudante - Lourinhã;
Primeiro-ajudante - Montemor-o-Novo.
Notariado:
Ajudante principal - Águeda;
Ajudante principal - Angra do Heroísmo;
Ajudante principal - 1.º Aveiro;
Ajudante principal - 23.º Lisboa;
Ajudante principal - 1.º Competência Especializada - Lisboa;
Ajudante principal - 2.º Loulé;
Ajudante principal - SN Matosinhos;
Ajudante principal - Moscavide;
Ajudante principal - 2.º Setúbal;
Primeiro-ajudante - Almeirim;
Primeiro-ajudante - Arouca;
Primeiro-ajudante - 3.º Funchal;
Primeiro-ajudante - Guarda;
Primeiro-ajudante - Horta;
Primeiro-ajudante - 22.º Lisboa;
Primeiro-ajudante - Montijo;
Primeiro-ajudante - Oliveira de Azeméis;
Primeiro-ajudante - 7.º Porto;
Primeiro-ajudante - Vale de Cambra;
Primeiro-ajudante - Vila Verde;
Primeiro-ajudante - 2.º Viseu.
Serviços anexados:
Registos civil e predial:
Primeiro-ajudante - Golegã.
Registos civil e predial e cartório:
Primeiro-ajudante - Ribeira Brava.
4 de Maio de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
