Aviso 7014/2001, de 17 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Solidariedade e Segurança Social - Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Bragança
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Fonte: Diário da República n.º 114/2001, Série II de 2001-05-17.
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Data:
2001-05-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 7014/2001 (2.ª série). - Por deliberação do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte de 29 de Dezembro de 2000, acta 359, foi celebrado contrato administrativo de provimento, no âmbito do rendimento mínimo garantido, para exercer funções inerentes à categoria de motorista, com João Manuel da Cunha Soares (início do contrato a 9 de Fevereiro de 2001), nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 27-A/2000, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º, com o n.º 1 do artigo 15.º e com o artigo 16.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, pelo período de um ano, tácita e sucessivamente renovável até ao limite de cinco anos. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Maio de 2001. - A Directora, Alice Augusta da Vera-Cruz Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1902506.dre.pdf .
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