Aviso 6952/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior de serviço social. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 28 de Novembro de 2000 da comissão instaladora do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisto Pais, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar vago na categoria de assessor principal da carreira de técnico superior de serviço social do quadro provisório de pessoal aprovado pela portaria 210/2000, de 7 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 265/88, de 28 de Julho, 296/91, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 203/96, de 23 de Outubro.

4 - O local de trabalho é no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais, em Tocha.

5 - Vencimento - o vencimento é correspondente aos índices para a categoria nos termos da lei em vigor e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Área funcional - as funções inerentes ao lugar a desempenhar.

7 - Condições de candidatura - poderão candidatar-se os funcionários que reúnam as condições previstas no artigo 4.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.

8 - Método de selecção - avaliação curricular.

A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e terá por base a classificação obtida no referido método de selecção.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

Consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham nota inferior a 10 valores, sendo como tal e por arredondamento as classificações inferiores a 9,5 valores.

Em caso de igualdade de classificação, serão aplicados os critérios de preferência estabelecidos no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão elaborar requerimento dirigido ao presidente da comissão instaladora do CMRRC - Rovisto Pais e entregue no serviço de pessoal do mesmo Centro durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio para o Apartado 3, 3064-908 Tocha, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), situação militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone, se o tiver;

b) Habilitações académicas e profissionais;

c) Identificação da categoria detida, serviço a que pertence, natureza do vínculo, antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e as classificações de serviço nos anos relevantes para o referido concurso;

d) Identificação do concurso, especificando o Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração, passada pelo serviço a que o candidato pertença, donde constem a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Certificado de habilitações académicas e profissionais;

c) Três exemplares do currículum vitae detalhado e devidamente assinado.

11 - O júri pode exigir a apresentação de qualquer outra documentação comprovativa das declarações dos candidatos.

12 - Composição do júri:

Presidente - Dr.ª Maria Alice Marques da Silva Violante, técnica superior assessora principal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

1.º vogal efectivo - Dr.ª Maria Guida de Gouveia, técnica superior assessora principal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

2.º vogal efectivo - Dr.ª Elisa de Morais Leitão Seiça Cortesão, técnica superior assessora principal do Hospital de Sobral Cid.

1.º vogal suplente - Dr.ª Josélia Bicker Gomes Teles Sampaio Machado, técnica superior assessora principal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil.

2.º vogal suplente - Dr.ª Maria de Lurdes Bento Leal Almeida, técnica superior assessora principal do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas ausências ou impedimentos.

27 de Abril de 2001. - O Administrador-Delegado, António de Almeida Marques Violante.