Portaria 913/2001 (2.ª série). - Por portaria de 17 de Abril de 2001 do general Chefe do Estado-Maior do Exército, foi promovido ao posto de coronel, e reconstituída a carreira do militar nos diferentes postos, por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º, ambos da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, conjugada com a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro, o TCOR CAV PQ REF 00003102, João Carlos Albuquerque Pinto.
Com a aplicação da citada lei, compete-lhe a correcção da antiguidade conforme se indica:
Alferes com a antiguidade de 1 de Novembro de 1962;
Tenente com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1964;
Capitão com a antiguidade de 29 de Julho de 1965;
Major com a antiguidade de 12 de Julho de 1972;
Tenente-coronel com a antiguidade de 15 de Dezembro de 1976;
Coronel com a antiguidade de 18 de Fevereiro de 1981.
Fica posicionado na escala de antiguidade do quadro especial de cavalaria à esquerda do coronel de cavalaria 51412511, José Henriques Catroga Inês, e à direita do coronel de cavalaria 51413611, Nuno António Bravo Mira Vaz.
Considerando a data de antiguidade no posto de coronel (18 de Fevereiro de 1981) e a data em que transitou para a situação de reforma (1 de Outubro de 1992), tem direito ao vencimento do posto de coronel no 4.º escalão, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 57/90. Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se em conformidade com o estabelecido no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
2 de Maio de 2001. - O Chefe, Mário Augusto Mourato Cabrita, COR ART.