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Aviso 6697/2001, de 9 de Maio

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Texto do documento

Aviso 6697/2001 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Março de 2001 do director regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Alentejo:

Ventura Miguel da Silva Ourives - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo com a categoria equiparada a técnico superior de 2.ª classe (escalão 1, índice 400) no âmbito da estrutura de apoio técnico da acção integrada para qualificação e competitividade das cidades, incluída no eixo n.º 2 do Programa Operacional Regional do Alentejo, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, da alínea i) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para efeitos dos n.os 9 e 10 do n.º 11.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, com início em 2 de Abril de 2001 e pelo período de vigência do referido Programa.

11 de Abril de 2001. - O Director Regional, Jorge Pulido Valente.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1899821.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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