Despacho (extracto) 9414/2001, de 4 de Maio
Despacho (extracto) n.º 9414/2001 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Novembro de 2000 do reitor da Universidade de Coimbra:
Licenciada Ana Paula da Fonseca Piedade - contratada como assistente convidada, a 60%, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, por conveniência urgente de serviço, válido enquanto durar o impedimento do licenciado José Manuel Moreira da Silva Ribeiro, que se encontra dispensado de serviço docente a preparar o doutoramento ao abrigo da acção n.º 5.3 do PRODEP, com início em 9 de Novembro de 2000. (Não carece de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
16 de Abril de 2001. - Pelo Director de Administração, a Chefe de Divisão da Área de Recursos Humanos, Maria Lídia Morão de Paiva Cardoso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1899113.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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