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Decreto-lei 40969, de 5 de Janeiro

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Sumário

Altera o Decreto-Lei nº 37130 de 4 de Novembro de 1948, relativo ao Instituto Superior Naval de Guerra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/189903.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1961-06-16 - Portaria 18534 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

    Designa as classes dos oficiais da Armada a que devem pertencer os quatro professores do Instituto Superior Naval de Guerra referidos na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 37130, com a redacção imposta pelo Decreto-Lei n.º 40969 - Aumenta com um comodoro ou capitão-de-mar-e-guerra da classe de saúde naval (médico) a lotação do corpo docente do curso superior naval de guerra.

  • Tem documento Em vigor 1978-08-23 - Decreto-Lei 248/78 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 37130 (Instituto Superior Naval de Guerra e define as suas atribuições).

  • Tem documento Em vigor 2018-05-08 - Decreto-Lei 32/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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