Despacho 9329/2001 (2.ª série). - Delegação de competências do director da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. - Ao abrigo do disposto nos artigos 17.º, n.º 1, alínea a), e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, e de harmonia com o prescrito no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, delego a competência para autorizar despesas com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 1000 contos, desde que tenham cobertura nas dotações dos respectivos orçamentos, no:
Director dos Serviços Académicos e de Pessoal;
Director dos Serviços Económico-Financeiros e Patrimoniais;
Director do Centro de Cálculo;
Director da Biblioteca Geral;
Director do Museu de História Natural;
Director do Museu da Ciência;
Coordenador do Gabinete de Relações Públicas e de Apoio ao Aluno;
Presidente do conselho científico;
Presidente do conselho pedagógico.
A competência ora delegada responsabiliza os delegados pelo cumprimento e observância das normas e preceitos legais em vigor. O incumprimento dessas normas fere os actos de nulidade.
10 de Abril de 2001. - O Director, José Manuel Machado da Silva.
