Aviso 6439/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas de 10 de Abril de 2001, no uso de delegação de competências (Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 2000), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia imediato à publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista, técnico profissional principal ou técnico profissional de 1.ª classe (área de arquivo) do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

2 - O concurso é válido para a referida vaga, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional - conforme mapa II anexo ao Decreto-Lei 247/91, de 10 de Julho.

4 - Local, vencimento e condições de trabalho - o local de trabalho situa-se na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa. A remuneração é a correspondente aos índices previstos para a categoria, na escala indiciária das carreiras do regime geral, a que se refere o Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.

5 - Condições de candidatura - podem candidatar-se os funcionários e agentes da Administração Pública que reúnam os requisitos gerais, nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e especiais, conforme o disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, a permanência de, pelo menos três anos na actual categoria da carreira de técnico profissional de arquivo classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao director da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Avenida de Berna, 26-C, 1069-061 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar o seguinte:

a) Identificação completa (nome, naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade, estado civil, residência, código postal e número de telefone);

b) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, de que possui os requisitos gerais para admissão ao concurso.

6.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

c) Declaração actualizada e autenticada, emitida pelo serviço onde exercem funções na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria de que é titular e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias e profissionais que possui;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituirem motivo de preferência legal, os quais, todavia, só serão tidos em conta pelo júri se devidamente autenticados.

6.3 - É dispensada aos candidatos que pertençam ao quadro da FCSH a apresentação dos documentos comprovativos que constem dos respectivos processos individuais.

6.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, em caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

6.5 - As falsas declarações são puníveis nos termos da lei.

7 - Método de selecção e classificação final - avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular, com carácter eliminatório, visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base no respectivo currículo profissional, em que são obrigatoriamente ponderados os seguintes factores:

A habilitação académica de base (HA), onde se pondera a titularidade de grau académico, ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

A formação profissional (FP), em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área profissional do lugar a prover;

A experiência profissional (EP), em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, com avaliação da sua natureza e duração;

A classificação de serviço, através da sua menção qualitativa, obtida nos últimos três anos.

7.2 - A classificação final dos candidatos será expressa numa escala de 0 a 20 valores, nos termos dos artigos 36.º e 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação nos métodos de selecção utilizados, assim como a fórmula de classificação final, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Afixação de listas - a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas no placard da Repartição de Pessoal da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL.

9 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - Constituição do júri:

Presidente - Doutora Maria Leonor Ribeiro Fonseca Calixto Machado de Sousa, professora catedrática e directora dos Serviços de Documentação e Informação da FCSH.

Vogais efectivos:

Licenciada Maria Fernanda Macedo Nogueira de Andrade, técnica superior assessora principal de BD da FCSH.

Licenciado José Ângelo Madeira Ventura, técnica superior assessora principal de BD da FCSH.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria José Brasão Albuquerque Barroso Beatriz, técnica superior principal da FCSH.

Licenciada Maria Henriqueta Vasco Barroso, técnica superior assessora da FCSH.

12 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas ausências e impedimentos.

10 de Abril de 2001. - O Director, Jorge Crespo.