Aviso 5856/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas de 30 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de cardiopneumologia da carreira de técnico de diagnóstico de terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento, no âmbito do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, comunicado a este Hospital pelo ofício n.º 8569, de 3 de Novembro de 2000, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, depois da aprovação, por despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, dos mapas de afectação por estabelecimentos e carreiras.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga anunciada, podendo ainda, até ao termo do respectivo prazo de validade, que é fixado em um ano, ser preenchidas outras vagas ao abrigo de eventual redistribuição de quotas no âmbito do despacho conjunto 967/2000, e até ao limite de tal redistribuição.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional e funções do lugar a prover - o constante do n.º 1, alínea d), do artigo 5.º, conjugado com o artigo 6.º, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe, constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, Apartado 45, Avenida de Xanana Gusmão, 2350 Torres Novas.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio para a morada indicada no n.º 8, através de carta registada, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.

10.1 - Do requerimento de admissão deverá constar, obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionando o número e data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento, autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações literárias e respectiva classificação;

b) Documento, autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações profissionais ou seu equivalente legal e respectiva classificação;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, devendo os documentos relativos à formação profissional complementar, num dos currículos, ser autênticos, autenticados ou fotocópias conferidas pelo Serviço de Pessoal do Hospital, nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, no acto de entrega do processo de admissão a concurso;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A apresentação dos documentos a que se refere o n.º 9.2 é dispensada nesta fase, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas seperadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

12 - O júri poderá exigir a qualquer candidato a este concurso, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de selecção:

13.1 - Avaliação curricular - de acordo com os artigos 14.º e 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

13.2 - Entrevista profissional de selecção - de acordo com os artigos 14.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

14 - A lista de admissão dos candidatos e a de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal, sem prejuízo do que dispõe, nesta matéria, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

15 - O júri, constituído por técnicos de cardiopneumologia, terá a seguinte composição:

Presidente - Celina das Dores Vital Pires Neto, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.

Vogais efectivos:

Ana Maria Mendes Mamede Barreto Amaral Marques, técnica especialista do Hospital de Santarém.

Madalena Costa Martins Mendes Rosa, técnica de 1.ª classe do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.

Vogais suplentes:

Maria João Moreira Veiga Lucas, técnica de 1.ª classe do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.

Maria Isabel Simões Bento, técnica de 1.ª classe do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.

16 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

19 de Março de 2001. - Pelo Conselho de Administração, a Administradora-Delegada, Maria de Lourdes Caixaria Bastos.