Rectificação 958/2001. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 4167/2001 (2.ª série) publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, relativo ao concurso externo geral de ingresso para três lugares de assistente administrativo, rectifica-se que onde se lê:

"10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova de conhecimentos gerais;"

deve ler-se:

"10 - Métodos de selecção a utilizar:

a) Prova de conhecimentos gerais e específicos;"

Onde se lê:

"10.1 - A prova de conhecimentos gerais será escrita, de natureza teórica, com a duração de uma hora, e tem carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores. A prova de conhecimentos gerais será elaborada com base no programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99 do director-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999, conforme o anexo ao presente aviso."

deve ler:

"10.1 - Prova de conhecimentos gerais e prova de conhecimentos específicos (despacho 13 381/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999), cada uma delas eliminatória de per si, sendo excluídos os candidatos que nas mesmas condições obtenham classificação inferior a 9,5 valores:

a) Prova de conhecimentos gerais - conhecimentos ao nível das habilitações exigidas para o ingresso na respectiva carreira, fazendo apelo aos conhecimentos nas áreas de português, matemática e aos resultados da vivência comum;

b) Prova de conhecimentos específicos - direitos e deveres da função pública e deontologia profissional e atribuição e competências próprias do serviço para o qual é aberto o concurso."

E onde se lê:

"Programa de provas de conhecimentos gerais

1 - A prova de conhecimentos gerais versará sobre os conhecimentos compatíveis com as habilitações exigidas para o ingresso na categoria de assistente administrativo, fazendo apelo aos conhecimentos adquiridos no âmbito escolar, designadamente nas áreas de português e matemática, e também aos conhecimentos resultantes da vivência do cidadão comum.

2 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional.

2.1 - Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;

2.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

2.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

2.4 - Deontologia do serviço público.

3 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso."

deve ler-se:

"Programa de provas de conhecimentos específicos

1 - Direitos e deveres da função pública e deontologia profissional:

1.1 - Regime de férias, faltas e licenças - Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto;

1.2 - Estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública:

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro;

1.3 - Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Pública - Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;

1.4 - Deontologia do serviço público.

2 - Atribuições e competências próprias do serviço para o qual é aberto concurso."

27 de Março de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria José Ramalho Oleiro.