Nomeia a licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa como presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.

Despacho conjunto 608/2005. - Atendendo a que, por força da reorganização projectada para a área da cooperação portuguesa, foi recentemente exonerado o presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento e considerando que a dinâmica pretendida para aquele instituto público não se compatibiliza com uma vacatura, ainda que provisória, daquele cargo:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e no artigo 8.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei 5/2003, de 13 de Janeiro, é nomeada, por urgente conveniência de serviço, em regime de substituição, a licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa como presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, cargo para o qual detém as necessárias qualificações, conforme resulta da nota curricular anexa.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 21 de Julho de 2005.

29 Julho de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - Pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, no uso de competência delegada.

Nota biográfica Dados pessoais:

Nome - Maria Inês de Carvalho Rosa;

Data de nascimento - 19 de Abril de 1961;

Naturalidade - Dakar (Senegal).

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia pela Universidade de Brasília (Brasil) com equivalência em Portugal (15 valores);

Bom domínio das línguas inglesa e espanhola, tanto oral como escrito, e bons conhecimentos de francês.

Experiência profissional:

Experiência como técnica superior no extinto Secretariado para a Integração Europeia (SIE) desde Abril de 1983, ingressando, após concurso público, no quadro deste organismo em 1 de Julho de 1985 como técnica superior de 2.ª classe, desempenhando funções relacionadas com a preparação das negociações para a adesão de Portugal às Comunidades Europeias nos seguintes capítulos:

União aduaneira e livre circulação de mercadorias;

Relações externas da Comunidade;

Relações Portugal-Espanha;

Com a integração do SIE no Ministério dos Negócios Estrangeiros, transitou para o quadro deste Ministério, ocupando, a título interino, desde 9 de Agosto de 1988, um lugar de técnica superior de 1.ª classe neste mesmo quadro;

Após a adesão, e já na Direcção-Geral das Comunidades Europeias, as principais actividades desempenhadas relacionaram-se com o tratamento das seguintes matérias:

União aduaneira;

Sistema de preferências generalizadas;

Cooperação para o desenvolvimento;

Relações CEE - América Latina;

Nomeada chefe de divisão da Direcção de Serviços das Relações Externas em 1 de Janeiro de 1992;

Durante a Presidência Portuguesa do Conselho (1.º semestre de 1992), ocupou-se da coordenação dos trabalhos dos seguintes grupos do Conselho:

América Latina, onde assumiu o papel de porta-voz nacional;

Ásia;

Cooperação para o Desenvolvimento;

Ambiente e desenvolvimento (preparação da Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro);

Promovida a técnica superior de 1.ª classe, após concurso, em 26 de Março de 1993;

Nomeada adjunta do Secretário da Cooperação do XII Governo Constitucional, em Novembro de 1992, tendo exercido funções até 27 de Outubro de 1995;

Reassumiu, seguidamente, a chefia de divisão na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, ocupando-se dos seguintes temas:

Investigação científica e tecnológica;

Política europeia face às pequenas e médias empresas;

Indústria europeia de armamento;

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) em 23 de Setembro de 1996. As funções de chefia nesta direcção de serviços passam pela coordenação interna e posterior defesa, no âmbito da UE, das posições portuguesas em matéria de política comunitária de cooperação para o desenvolvimento. Ocupou-se, igualmente, das negociações para o novo acordo de parceria EU/ACP, que veio a substituir a Convenção de Lomé;

Em 1 de Janeiro de 2000 foi nomeada membro da task-force criada pelo Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado, para coordenar a Presidência Portuguesa da União Europeia na área da cooperação para o desenvolvimento;

Promovida a assessora principal em 7 de Novembro de 2000;

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do ICP em 26 de Junho de 2001, juntando às suas anteriores funções a da coordenação da restante cooperação para o desenvolvimento multilateral (v. g., Comité da Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, PNUD, CPLP e Cimeiras Ibero-Americanas);

Nomeada directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) em 15 de Junho de 2003;

Nomeada vogal do conselho directivo do IPAD em 16 de Setembro de 2004.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-01-13 - Decreto-Lei 5/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Cria o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), por fusão, entre si, do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP) e da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD), e aprova os respectivos estatutos publicados em anexo.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.