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Aviso 3046/2001, de 11 de Abril

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Texto do documento

Aviso 3046/2001 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foram celebrados por esta Câmara Municipal, contratos de trabalho a termo certo, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º do mesmo decreto-lei, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com os seguintes indivíduos e para o exercício das funções inerentes à categoria de cantoneiro de vias municipais, a saber:

Maria da Conceição Antunes da Fonte, cantoneira de vias municipais, escalão 1, índice 129, com o vencimento de 78 200$00, com início em 5 de Fevereiro de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

João José Ferreira Marinho, cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 129, com o vencimento de 78 200$00, com início em 5 de Fevereiro de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

João Alberto Martins Gonçalves, cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 129, com o vencimento de 78 200$00, com início em 5 de Fevereiro de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

Vítor Carlos Vilas Boas Araújo, cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 129, com o vencimento de 78 200$00, com início em 5 de Fevereiro de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

Manuel Fernandes Rodrigues, cantoneiro de vias municipais, escalão 1, índice 129, com o vencimento de 78 200$00, com início em 5 de Fevereiro de 2001, válido por seis meses, eventualmente renovável até ao limite de dois anos.

9 de Março de 2001. - O Presidente da Câmara, Daniel Campelo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1887136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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