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Aviso 2850/2001, de 9 de Abril

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Texto do documento

Aviso 2850/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho autorizador da comissão instaladora de 18 de Janeiro de 2001 do Hospital do Barvalento Algarvio, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo a partir de 1 de Dezembro de 2000, celebrado ao abrigo do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, e conjugado com o Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, por seis meses, susceptível de renovação por igual período até ao prazo máximo de dois anos, entre o Hospital do Barvalento Algarvio e o enfermeiro Frederico Borja Pérez.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

16 de Janeiro de 2001. - Pela Comissão Instaladora, a Administradora, Maria da Conceição Chagas Saúde.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1886338.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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