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Rectificação 896/2001, de 6 de Abril

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Texto do documento

Rectificação 896/2001. - Por ter havido lapso na publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2001, a p. 3143 (aviso 2728/2001), na legislação aconselhada para as provas de conhecimentos específicos da área funcional do registo de automóveis, rectifica-se que onde se lê: "Abolição do reconhecimento notarial por semelhança - Decreto-Lei 50/96, de 24 de Dezembro;" deve ler-se "Abolição do reconhecimento notarial por semelhança - Decreto-Lei 250/96, de 24 de Dezembro;".

22 de Março de 2001. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1885855.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-05-16 - Decreto-Lei 50/96 - Ministério das Finanças

    Estabelece normas de execução do Orçamento do Estado para 1996, aprovado pela pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-24 - Decreto-Lei 250/96 - Ministério da Justiça

    Altera o Código do Notariado, aprovado pelo Decreto Lei 207/95, de 14 de Agosto, e procede à abolição dos reconhecimentos notariais de letra e assinatura, ou só de assinatura, feitos por semelhança e sem menções especiais relativas aos signatários.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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