Aviso 5363/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de diagnóstico e terapêutica de 2.ª classe, área de farmácia. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração deste Centro Hospitalar de 29 de Dezembro de 2000, no uso da competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para um lugar na categoria de técnico de 2.ª classe de farmácia do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, aprovado pela Portaria 541/96, de 3 de Outubro.

2 - O lugar posto a concurso foi objecto de descongelamento, nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, e a atribuição da quota foi comunicada a este Centro Hospitalar pelo ofício da ARS Centro n.º 12 176, de 9 de Novembro de 2000. Foi feita consulta à Direcção-Geral da Administração Pública a saber da existência de pessoal em situação de inactividade, tendo a Direcção-Geral da Administração Pública informado através do ofício n.º 554, de 19 de Janeiro de 2001, da sua inexistência.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e caduca com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções descritas no n.º 2 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Remuneração - a remuneração é a que resulta da escala indiciária fixada no mapa III anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

7 - Regime e condições de trabalho - os estabelecidos no capítulo VI do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - Requisitos especiais de admissão - estar habilitado com um dos cursos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - Métodos de selecção - a avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, nela sendo obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) A habilitação académica de base;

b) A nota final de curso de formação profissional;

c) A formação profissional complementar;

d) A experiência profissional;

e) Actividades relevantes.

10.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, que serão avaliados através dos seguintes factores:

a) Capacidade de análise e sentido crítico;

b) Motivação;

c) Grau de maturidade e responsabilidade;

d) Espírito de equipa;

e) Sociabilidade.

10.3 - Cada um dos factores da entrevista profissional de selecção é classificado por cada um dos elementos do júri, numa escala de 1 a 4 pontos, e a respectiva média aritmética constitui a pontuação do factor. A classificação final da entrevista resulta da soma das pontuações atribuídas dos factores.

11 - Os resultados obtidos na aplicação dos métodos de selecção serão classificados de 0 a 20 valores.

12 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

13 - Em caso de igualdade de classificação, constituem critérios de preferência os referidos no n.º 5 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

14 - Apresentação das candidaturas:

14.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha e entregue no Serviço de Pessoal, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

14.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e código postal);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, especificando o número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do mesmo;

d) Quaisquer circunstâncias que se reputem susceptíveis de influir na apreciação do mérito ou de constituir motivo de preferência legal, devidamente documentadas;

e) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização.

14.3 - Sob pena de exclusão, os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

14.4 - A apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos previstos no n.º 2, alíneas a), c), d) e e) do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, é dispensada nesta fase, desde que o requerente declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a sua situação em relação a cada um dos requisitos.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Alda Amélia da Silva Figueiredo Vaz, técnica especialista de farmácia do Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes Oliveira.

Vogais efectivos:

Maria Luísa Carvalho Videira Serra, técnica de 1.ª classe de farmácia do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha.

Anabela da Silva Rosa, técnica de 2.ª classe de farmácia do Hospital de Santo André - Leiria.

Vogais suplentes:

Nélia Maria Matias dos Santos, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital de Santo André - Leiria.

Maria João Rebelo Faria, técnica de 1.ª classe de farmácia do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro.

16 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

21 de Março de 2001. - A Administradora-Delegada, Maria do Rosário Sabino.