Despacho 6935/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 125/97, de 23 de Maio, determino:
Único. Aprovar o modelo do termo de responsabilidade previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 125/97, de 23 de Maio, que constitui anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
1 de Março de 2001. - O Director-Geral, Hermínio Moreira.
ANEXO
Redes e ramais de distribuição de gases combustíveis da 3.ª família
Termo de responsabilidade
... (número)/...(ano)
...( ver nota 1), com sede em ..., detentora da credencial n.º ..., emitida em ..., ao abrigo do Decreto-Lei 263/89, de 17 de Agosto, pela Direcção-Geral da Energia, declara haver (ver nota 2) executado/alterado/ampliado/reparado a (ver nota 2) rede/ramal de distribuição de gases combustíveis da 3.ª família, sita na ..., em conformidade com a legislação vigente e as regras técnicas aplicáveis, sob a responsabilidade do técnico de gás ... (ver nota 3), detentor da licença n.º ..., emitida por ... em ...
Mais declara que foram realizados os ensaios de resistência mecânica/estanquidade prescritos, com resultados satisfatórios.
..., ... de ... de ...
(Assinatura do representante da entidade instaladora com carimbo desta.)
(nota 1) Nome da entidade instaladora.
(nota 2) Riscar o que não interessa.
(nota 3) Nome.
