Despacho 6934/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/97, de 23 de Maio, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro, determino:
Único. Aprovar o modelo do termo de responsabilidade previsto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/97, de 23 de Maio, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 521/99, de 10 de Dezembro, que constitui anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.
1 de Março de 2001. - O Director-Geral, Hermínio Moreira.
ANEXO
Instalações de gás
Termo de responsabilidade
... (número)/...(ano)
...(ver nota 1), com sede em ..., detentora da credencial n.º ..., emitida em ..., ao abrigo do Decreto-Lei 263/89, de 17 de Agosto, pela Direcção-Geral da Energia, declara haver (ver nota 2) executado/alterado/ampliado/reparado/montado/ a instalação de gás/o aparelho de gás ... (ver nota 3), sita na ..., em conformidade com a legislação vigente e as regras técnicas aplicáveis, sob a responsabilidade do técnico de gás ... (ver nota 4), detentor da licença n.º ..., emitida por ... em ...
Mais declara que foram realizados os ensaios de resistência mecânica/estanquidade prescritos, com resultados satisfatórios na presença de ... (ver nota 4), representante da empresa (ver nota 2) distribuidora/inspectora...(ver nota 1), detentor da licença de técnico de gás emitida por ... em ... ..., ... de ... de ...
(Assinaturas do representante da entidade instaladora ou montadora, com carimbo da empresa, e do representante da entidade distribuidora ou inspectora.)
(nota 1) Nome da entidade instaladora, montadora, distribuidora ou inspectora.
(nota 2) Riscar o que não interessa.
(nota 3) Tipo de gás: natural/combustível da 3.ª família.
(nota 4) Nome.
