Nomeia o lic. Rui Manuel Palácio Carreteiro secretário nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência.

Despacho 16 591/2005 (2.ª série). - O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência tem por objectivo o planeamento, a coordenação, o desenvolvimento e a execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência no âmbito das atribuições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

O licenciado Rui Manuel Palácio Carreteiro possui, para além dos requisitos gerais exigíveis pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, para o exercício de cargos de direcção superior, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício das funções para que é nomeado.

Assim, nos termos do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 56/97, de 31 de Dezembro, e conforme o disposto no artigo 19.º em conjugação com os n.os 2 e 3 do artigo 2.º, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado secretário-nacional-adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência o licenciado Rui Manuel Palácio Carreteiro.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2005.

1 de Julho de 2005. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.

Curriculum vitae (resumido)

Nome - Rui Manuel Palácio Carreteiro.

Data de nascimento - 3 de Agosto de 1967.

Formação académica:

1985-1989 - licenciatura em Estudos Portugueses e Ingleses, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;

1989-1993 - parte lectiva de mestrado em Literatura Portuguesa Contemporânea, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional:

2002-2005 - adjunto da presidente da Junta Metropolitana de Lisboa, tendo a seu cargo, de entre outras matérias, os assuntos sociais e a educação;

2002-... - formador da Fundação Mário Soares, no curso de Educação para a Cidadania e Paridade entre Géneros;

2001-... - professor de História dos Media e Inglês do Curso de Comunicação Social, na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, Instituto Politécnico de Tomar;

1999-2002 - assessor do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Participação cívica:

2002-... - vereador da Câmara Municipal de Constância;

1995-1999 - deputado à Assembleia da República pelo círculo de Santarém, secretário da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e membro da Comissão de Assuntos Europeus, representante de Portugal na Assembleia Parlamentar da NATO;

1993-2001 - membro da Assembleia Municipal de Constância.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-12-31 - Decreto Regulamentar 56/97 - Ministério da Solidariedade e Segurança Social

  Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas Com Deficiência (SNRIPD), organismo dotado de autonomia administrativa e património próprio, sob tutela do Ministro da Solidariedade e Segurança Social. Compete ao SNRIPD o planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.