Rectificação 823/2001, de 2 de Abril
Rectificação 823/2001. - Tendo sido publicada com inexactidão os despachos (extractos) n.os 1254/2001 e 1255/2001, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro, rectifica-se que onde se lê "nos termos da alínea d) do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho" deve ler-se "nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho".
13 de Março de 2001. - O Provedor, Luís Manuel Martins Rebelo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1883613.dre.pdf .
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