Aviso 5034/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral. - 1 - Faz-se público que, por despacho de 7 de Março de 2001 do presidente do IM, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior principal (carreira de informática) do quadro de pessoal do ex-INMG, anexo à Portaria 75/92, de 5 de Fevereiro.

2 - Lugares a preencher e prazos de validade - para o preenchimento dos lugares colocados a concurso, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável:

Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro;

Decreto-Lei 177/95, de 26 de Junho;

Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Portaria 244/97, de 11 de Abril;

Portaria 75/92, de 5 de Janeiro.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão - poderão candidatar-se ao concurso os funcionários que até ao termo do prazo de entrega das candidaturas reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) As constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Ser técnico superior de informática de 1.ª classe com pelo menos dois anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom;

c) Ter formação complementar em informática.

5 - Métodos de selecção a utilizar:

Avaliação curricular;

Entrevista profissional de selecção.

Os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de selecção a utilizar neste concurso bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores. Consideram-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, elaborado nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, dirigido ao presidente do Instituto de Meteorologia e entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto de Meteorologia, Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa, até ao termo do prazo fixado no n.º 1, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, estado civil e residência);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Identificação do concurso objecto da candidatura, com a indicação do Diário da República;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda apresentar e que sejam relevantes para apreciação do seu mérito.

6.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente assinado;

b) Documentos comprovativos da habilitação académica de base e da formação profissional;

c) Declaração, passada pelo superior hierárquico, pormenorizada do desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto;

d) Declaração comprovativa da categoria, natureza do vínculo, antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para o concurso (sendo funcionário do IM, esta declaração deverá ser solicitada à Divisão de Recursos Humanos, que posteriormente será oficiosamente entregue ao júri do concurso).

7 - Local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final - serão afixadas, para consulta, na sede deste Instituto, em Lisboa.

8 - Composição do júri:

Presidente - Manuel António Faustino Gonzaga da Câmara e Sousa, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Maria da Conceição Pereira Santos, assessora informática principal, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Luís Filipe Soares Rosário Cardoso, assessor informático principal.

Vogais suplentes:

Carlos Manuel Cabral Fernandes, assessor informático principal.

Maria José Cunha Abecassis Xavier Costa, técnica superior de informática principal.

21 de Março de 2001. - O Presidente, Fernando Quintas Ribeiro.