2001-03-31 - DESPACHO 6671/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção do arruamento que liga a estação dos Caminhos de Ferro Portugueses em Oiã à zona industrial de Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro.

2001-03-31 - DESPACHO 6668/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia em comissão de serviço a licenciada Maria João Burnay de Lencastre Lourenço, vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza.

2001-03-31 - DECLARAÇÃO 99/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que por despacho de 14 de Janeiro de 2001, o Secretário de Estado da Administração Local, a pedido da Câmara Municipal de Tábua, declarou a utilidade pública da expropriação e autorizou a tomada de posse administrativa de sete parcelas de terreno assinaladas na planta anexa, necessáias à ampliação do parque industrial de Tábua.

2001-03-31 - DECLARAÇÃO 100/2001 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Torna público que, por despacho de 1 de Março de 2001, o Secretário de Estado da Administração Local, deferiu o pedido de reversão formulado por Carlos Duarte Cerdeira, da parcela de terreno n.º 2-J, sita no município de Castelo de Paiva, expropriada para a construção da variante EN 222-troço da Póvoa (Sul) a poente do Arda o EM 504 a Castelo de Paiva.

2001-03-31 - DESPACHO 6672/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das quatro parcelas identificadas no quadro e planta anexos, necessárias à construção da estação de transferência de resíduos sólidos urbanos de Cinfães e respectivo acesso, a favor da Associação de Município do Vale do Douro Sul.

2001-03-31 - DESPACHO 6673/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse pública da construção do cemitério municipal de Miranda do Corvo.

2001-03-31 - DESPACHO 6669/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Nomeia a comissão directiva da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e São Pedro de Arcos.

2001-03-31 - DESPACHO 6670/2001 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da estação de tratamento de águas residuais anexa ao aterro sanitário, na freguesia de Marinha das Ondas, concelho da Figueira da Foz.