Aviso 5028/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho da presidente do conselho directivo do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça de 16 de Março de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso misto para provimento de 16 lugares na categoria de técnico profissional especialista principal da carreira técnico-profissional, área funcional de apoio técnico, do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, constante da Portaria 736/91, de 1 de Agosto, sendo 15 lugares destinados a funcionários desta Direcção-Geral.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano.

4 - Local de trabalho - o local de trabalho é na Avenida de Casal Ribeiro, 16, 1049-068 Lisboa.

5 - Método de selecção - no presente concurso será utilizado como método de selecção a avaliação curricular.

6 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular constam de actas de reunião do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos quando solicitadas.

7 - Classificação final - a classificação final é a que resultar da aplicação do método de selecção, sendo expressa de 0 a 20 valores.

8 - Em caso de igualdade de classificação constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, obedecendo ao disposto no Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido à presidente do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, Avenida de Casal Ribeiro, 16, 1049-068 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número fiscal de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Identificação da categoria que o candidato detém e indicação do tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública;

d) Classificações de serviço atribuídas na actual categoria e respectiva pontuação.

9.1 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Certificado de habilitações literárias ou sua fotocópia;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais ou sua fotocópia;

d) Certidão, emitida pelo serviço de origem, comprovativa da existência e natureza do vínculo e do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações de serviço na actual categoria.

10 - Os candidatos do quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça estão dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), se o mesmo constar do seu processo individual, e d) do n.º 9.1.

11 - As listas dos candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido nos artigos 33.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciada Hermínia da Conceição Ferreira, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Licenciada Teresa Clementina de Melo e Brito da Silveira Botelho Sousa Gorgulho, chefe de divisão.

Licenciado José Carlos Fragoso, técnico superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Vitória da Silva Lopes Pereira, chefe de divisão.

Licenciada Maria Rosa de Campos Ribeiro Moreira Ribeiro, técnica superior de 2.ª classe.

O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

19 de Março de 2001. - O Vogal do Conselho Directivo, Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves.