Despacho 6409/2001 (2.ª série). - Considerando que o lugar de delegado regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude se encontra vago, porquanto o respectivo titular, engenheiro José Manuel Viegas, pediu a exoneração do cargo;
Considerando que foi nomeada para o desempenho daquele mesmo cargo dirigente, em regime de substituição, a licenciada Maria Manuela Cordeiro da Costa, com efeitos a 20 de Fevereiro de 2001:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 13.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 70/96, de 4 de Junho, e do n.º 3 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 2 do artigo 23.º e com o n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 155/92, de 28 de Junho, o presidente da comissão executiva e a comissão executiva do IPJ delegam, no corrente ano de 2001, na delegada regional de Lisboa, Maria Manuela Cordeiro da Costa, todas as competências anteriormente atribuídas ao engenheiro José Manuel dos Santos Viegas e que constam do despacho 3574/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 20 de Fevereiro de 2001.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 2001.
13 de Março de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Meireles.