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Contrato (extracto) 772/2001, de 29 de Março

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 772/2001. - Por meu despacho de 1 de Março de 2001, por delegação:

Gabriela Correia de Oliveira - rescindido, a partir de 19 de Março de 2001, o contrato individual de trabalho celebrado, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º-A aditado ao Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, pela Lei 25/98, de 26 de Maio, para o exercício de funções de limpeza no Palácio Nacional da Pena.

13 de Março de 2001. - O Director do Departamento Financeiro e de Administração, Filipe N. B. Mascarenhas Serra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1882221.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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