Aviso 4885/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas de 29 de Dezembro de 2000, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro, e do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 23 de Novembro de 2000, e a atribuição da quota foi comunicada a este Hospital pelo ofício n.º 9650, de 11 de Dezembro de 2000, da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o provimento dos lugares anunciados e para os que venham a ser necessários prover, relativamente a quotas que venham a ser atribuídas, no âmbito deste descongelamento, no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

6 - Conteúdo funcional e funções do lugar a prover - o constante do n.º 1, alínea a), do artigo 5.º, conjugado com o artigo 6.º, e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe, constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - O local de trabalho situa-se no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, apartado 45, Avenida de Xanana Gusmão, 2350 Torres Novas.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

9.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

10 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio para a morada indicada no n.º 8, através de carta registada com viso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso:

10.1 - Do requerimento de admissão deverá constar, obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionado o número e data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso;

d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações literárias e respectiva classificação;

b) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações profissionais ou seu equivalente legal e respectiva classificação;

c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, devendo os documentos relativos à formação profissional complementar, num dos currículos, ser autênticos, autenticados ou fotocópias conferidas pelo Serviço de Pessoal do Hospital, nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, no acto de entrega do processo de admissão a concurso;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

11 - A apresentação dos documentos a que se refere o n.º 10.2 é dispensada nesta fase desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.

12 - O júri poderá exigir a qualquer candidato a este concurso, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - Métodos de selecção:

13.1 - Avaliação curricular - de acordo com os artigos 14.º e 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;

13.2 - Entrevista profissional de selecção - de acordo com os artigos 14.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

14 - A lista de admissão dos candidatos e a de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal, sem prejuízo do que dispõe, nesta matéria, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.

15 - O júri, constituído por técnicos de análises clínicas e de saúde pública do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, terá a seguinte composição:

Presidente - Vitória Maria Grilo Faria Aurélio, técnica principal.

Vogais efectivos - Júlio José Cardoso Costa e Angelina Rosa Semedo Carolino Fanha, técnicos de 2.ª classe.

Vogais suplentes - Maria Augusta Pina Jorge Vieira e Ana Maria Barroso Velez Oliveira, técnicas de 2.ª classe.

16 - O 1.º vogal efectivo substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

12 de Março de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, José Manuel Bento Sampaio.